Declaração de Buenos Aires

1. Saudamos a Reunião de Buenos Aires sobre “Ciência, Tecnologia e Sociedade”, promovida pelas Associações Argentina e Brasileira para o Progresso da Ciência (AAPC e SBPC), de 1º a 4 de novembro de 2004, congregando membros proeminentes das comunidades científicas de ambos os países, para que se alcance um novo e mais amplo patamar de cooperação nas mais importantes áreas do conhecimento.

2. Estamos convencidos de que o desenvolvimento conjunto de atividades espaciais, envolvendo importantes programas binacionais de pesquisa científica e tecnológica, deve constituir parte imprescindível do esforço estratégico de nossos países visando ao crescimento econômico e à melhoria das condições de vida de nossas populações. Pesquisadores da Argentina e do Brasil têm muito a realizar juntos nos mais diferentes campos da ciência e da tecnologia espaciais. Projetos de largo alcance e mutuamente benéficos podem ser concretizados desde logo nas áreas vitais da observação dos recursos naturais da Terra a partir do espaço (sensoriamento remoto) e da meteorologia, com efeitos positivos em toda a região latino-americana. A integração em atividades espaciais deve estar entre nossas prioridades futuras.

3. Neste contexto, é indispensável e urgente intensificar igualmente a colaboração entre nossos países no âmbito do Direito Espacial, sob uma visão interdisciplinária. Dentro da complexa arena política internacional que envolve as atividades espaciais, este ramo específico do Direito Internacional reúne “as regras do jogo” adotadas de comum acordo, sobre as quais devem todos os países atuar no mundo moderno em busca das condições mais favoráveis para o desenvolvimento de seus programas espaciais.

4. Inspira-nos a herança humanista dos precursores do Direito Espacial em nossos países – Aldo Armando Cocca, na Argentina, e Haroldo Valladão, no Brasil –, que souberam ver no ordenamento legal das atividades espaciais, ainda nos umbrais da Era Espacial nos anos 50, uma forma vigorosa de garantir o bem, os direitos e os interesses essenciais de todos os países, de todos os povos, de toda a humanidade.

5. Precisamos fomentar, o mais possível, o ensino, a compreensão e a pesquisa do Direito Espacial, considerado em toda a sua amplitude, em nossas Universidades e Centros de Pesquisa, em níveis de graduação e pós-graduação. O objetivo é a formação de sólida massa crítica de que necessitamos hoje nos complicados embates para fazer valer nossos direitos inalienáveis, bem como os princípios e regras internacionais que abrem o espaço exterior às atividades legítimas de todos os países em benefício da humanidade, sem nenhuma forma de discriminação.

6. Neste sentido, poderíamos promover pesquisas conjuntas sobre temas de interesse comum, além de organizar cursos especiais sobre Política e Direito Espacial na Argentina, no Brasil e em outros países da América Latina. Para tanto, seria de todo conveniente estudar a hipótese de levar a cabo um primeiro encontro argentino-brasileiro de Direito Espacial, envolvendo ao máximo os recursos humanos e as instituições de que dispomos nesta área, a fim de traçar um amplo programa de ação a ser cumprido nos próximos anos.

7. Um competente Programa Argentino-Brasileiro de Cooperação em Direito Espacial poderia prestar serviços inestimáveis a órgãos governamentais de ambos os países, tanto nas áreas da Educação e da Cultura, como no exame e no encaminhamento de questões em debate nos principais fóruns espaciais internacionais. Poderia também impulsionar os estudos dos aspectos jurídicos das atividades espaciais, levando em conta os mais recentes avanços de todas as outras ciências.

8. Este programa implica, como condição sine qua non, um compromisso impostergável com o desenvolvimento de nossos países neste desafiante século XXI.

Buenos Aires, 1º de novembro de 2004

José Monserrat Filho, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA)

Silvia Maureen Williams, pesquisadora superior do Conicet