Assegurar o acesso da Europa ao espaço, agora e no futuro

Os ministros responsáveis pelos assuntos que têm a ver com o espaço, dos 15 estados membros da ESA e do Canadá, reuniram-se no passado dia 27, durante todo o dia, na sede da Agência, em Paris. Esta reunião vem no seguimento do encontro ministerial que teve lugar a Novembro de 2001 em Edimburgo, onde eles tinham já tomado uma série de importantes decisões relativas aos actuais programas e às novas iniciativas, sempre numa ambição comum de colocar o espaço ao serviço dos cidadãos europeus. Atendendo a que as decisões de Edimburgo foram implementadas, eram agora necessárias novas decisões para ajudar a assegurar que a Europa irá permanecer na primeira linha no que se refere ao espaço, especialmente no campo dos sistemas de lançadores, e que o espaço é inteiramente reconhecido como uma chave para uma implementação eficiente das maiores políticas europeias em áreas como: transportes, ambiente, ciência e segurança, no sentido mais alargado.

As decisões tomadas na passada terça-feira são determinantes para salvaguardar a acesso garantido da Europa ao espaço. Os ministros ajudaram a ESA a restabelecer a competitividade do sector europeu de lançadores, a restruturar o seu sector de lançadores e a preparar a futura geração de lançadores. Além disso, eles decidiram desbloquear fundos para a exploração da Estação Espacial Internacional e reafirmaram o seu empenhamento numa cooperação mais próxima com a União Europeia.

Em particular, os ministros decidiram apoiar o operador comercial de lançadores europeu, a Arianespace, na reatamento da produção da versão “genérica” do Ariane 5, de modo a garantir continuidade nas operações de lançamento. Ao mesmo tempo eles decidiram apoiar a qualificação da nova e mais potente versão (ECA, para uma capacidade de transporte até 10 toneladas) de forma a realizar dois vôos em 2004 e a reduzir os custos de produção no futuro. De modo a apoiar o acesso garantido da Europa ao espaço, os ministros também concordaram relativamente a um programa específico durante o período 2005-2009, com o objectivo de intensificar o uso institucional do Ariane-5.

Para além do primeiro conjunto de medidas para ultrapassar as difficuldades actuais no sector dos lançadores, que está a passar por uma grave crise mundial, medidas estruturais foram tomadas para assegurar a robustez de todo o sector europeu de lançadores, demonstrando vontade política para fortalecer o sector.

Primeiro, os ministros demonstraram o seu apoio à necessidade de reorganizar o sector dos lançadores, assim como de estabelecer uma forte ligação entre produção e desenvolvimento. Eles também decidiram preparar-se para o desenvolvimento da próxima geração de lançadores, aumentando assim a competitividade europeia neste campo, e construir cooperação internacional. Esta cooperação, inicialmente com a Rússia, inclui a operacionalização do lançador Soyuz russo pela Arianespace, a partir do “Guiana Space Centre” (Centro Espacial da Guiana), a base espacial da Europa em Kourou, Guiana Francesa, de 2006 em diante.

Através das decisões tomadas hoje pelos ministros e das medidas excepcionais e estructurais com elas relacionadas, a Europa garantiu que o acesso ao espaço irá ser restabelecido e o seu futuro irá ser assegurado.

Um outro assunto tratado pelos ministros foi a exploração europeia da Estação Espacial Internacional. Na reunião ministerial anterior, em Edimburgo, parte do que é necessário para a exploração europeia da Estação Espacial Internacional (ISS, sigla em inglês) foi bloqueado, esperando a confirmação de que o parceiro americano iria honrar os compromissos assumidos anteriormente, mostrando que a Europa tinha de facto vontade de cooperar, mas, naturalmente, não a qualquer preço. Os ministros acordaram agora desbloquear uma primeira parte dos fundos do programa de exploração da ISS, para cobrir actividades urgentes relacionadas sobretudo com a disponilbilidade do “Automated Transfer Vehicle” (ATV) da ESA e do suporte europeu em terra da ISS. A disponibilidade oportuna do ATV irá ajudar a compensar uma reduzida frota Shuttle depois do acidente do Columbia.

Os ministros também abordaram o tema da relação entre a ESA e o União Europeia, o que se tem tornado habitual nas reuniões a nível ministerial. A primeira resolução adoptada na reunião de Edimburgo, em Novembro de 2001, reflectiu um resultado muito positivo no que diz respeito a esta relação, requerendo, em particular, um acordo para formalizar a cooperação entre as duas organizações. Desde aí, tem sido dada maior atenção a este assunto ao mais alto nível político, como foi visto na cooperação entre a Comissão Europeia e a ESA, quando foi esboçado o Livro Verde para a Política Europeia Espacial (conhecido como Green Paper) e também na possível inclusão dos assuntos do espaço na revisão do tratado da União Europeia, actualmente em discussão dentro da revisão da Convenção Europeia.

Novos passos foram por isso tomados, no sentido de uma relação mais próxima entre a ESA e a União. Os ministros expressaram o seu desejo de verem esta relação aprofundada e mais desenvolvida, e mostraram-se interessados que até ao fim de 2003 possa ser completado o acordo, que irá servir de base futura para o trabalho conjunto entre a ESA a a UE.

Para além disso, os ministros salientaram que a Europa está agora em posição para finalizar as condições de participação no programa Galileo de navegação. O acordo subscrito pelos vários estados membros ESA clarifica o caminho para o lançamento oficial do “Joint Undertaking” entre a ESA e a União Europeia, a entidade legal que terá a tarefa de coordenar a cooperação no Galileo, a iniciativa europeia para desenvolver o sistema de navegação global por satélite.

Relativamente ao programa científico espacial, os ministros acolheram com satisfação a decisão do Comité do Programa Científico da ESA, relativamente à nova data de lançamento da missão Rosetta: a nave espacial será lançada em Fevereiro de 2004 a partir de Kourou, na Guiana Francesa, usando um lançador Arianne. Espera-se que encontro com o novo cometa alvo, Churyumov-Gerasimenko, ocorra em Novembro de 2014.

O custo do atraso do lançamento da Rosetta criou um problema no orçamento do programa científico, que já está actualmente sobre apertadas restrições. Este problema deverá ser agora resolvido pelo Conselho da ESA, através da aprovação de flexibilidade financeira ao nível da Agência.

“Este é um grande dia para a Europa em geral e para a sua comunidade ligada ao espaço em particular. Conscientes da importância económica, industrial e estratégica do acesso garantido ao espaço e das aplicações tais como navegação por satélite, os nossos estados membros deram um novo ímpeto às actividades espaciais europeias, demonstrando que a Europa continua a querer permanecer na linha da frente”, afirmou Antonio Rodotà, Director Geral da ESA.

Descrevendo os resultados da reunião ministerial de hoje do Conselho da ESA, a Sra. Edelgard Bulmahn, que presidiu à conferência, disse: “As decisões alcançadas estão entre as mais importantes em anos. Os estados membros da ESA forneceram ao sistema de lançadores Arianne as estruturas que ele necessita para lidar efectivamente com a competição num mercado altamente disputado. Graças ao acordo de restruturação, os políticos e industriais podem do mesmo modo confiar numa estabilidade planeada para os próximos anos. As responsabilidades foram claramente estabelecidas e estabillidade dos preços foi assegurada".

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