Conselho Ministerial da ESA

O acesso da Europa ao espaço

As atividades espaciais requerem acesso independente ao espaço. Por isso, a decisão sobre a próxima geração de lançadores da Europa tem uma importância fundamental. O Ariane 5, que teve origem na Reunião Ministerial de 1985, é um caso notável de sucesso europeu: conta já com mais de 60 lançamentos bem sucedidos, assegurou mais de 50% do mercado de serviços de lançamento e gerou benefícios económicos diretos para a Europa superiores a 50 mil milhões de euros. 

No entanto, o mercado mundial de serviços de lançamento está a mudar rapidamente, tanto na oferta e como na procura. 

Do lado da oferta, há agora novos prestadores não-europeus de serviços de lançamento com preços altamente competitivos, criando desafios ao modelo de negócio do Ariane 5. 

Do lado da procura, os satélites também estão a mudar. O mercado comercial, que consiste principalmente em satélites de telecomunicações, favorece a introdução da propulsão elétrica, o que poderá acabar com a tendência das últimas décadas de aumento progressivo do volume dos satélites e vai exigir novas estratégias na colocação de satélites em órbita. 

Ao mesmo tempo, o lançamento de satélites institucionais europeus tem aumentado, em particular com a criação das constelações Galileu e Copérnico, o que gera um mercado bastante estável para lançamentos regulares de satélites de média dimensão. 

Em resposta a estas rápidas mudanças, o Executivo da ESA e a indústria de lançadores europeus definiram um lançador Ariane 6 modular com duas configurações para servir os segmentos de lançamento médio e pesado a partir de 2020, e um sistema de lançamento Vega atualizado (o Vega C) para servir o segmento do pequeno lançamento. O Ariane 6 vai beneficiar da reutilização otimizada dos resultados intercalares (Midterm Evolution) do Ariane 5, de investimentos e da utilização de um motor de foguetão com propulsor sólido (P120C) comum à primeira fase do Vega C e ao propulsor do Ariane 6. 

No Luxemburgo, será assim pedido aos ministros que decidam sobre o desenvolvimento do Ariane 6 e do Vega C os quais, por causa das suas características modulares e de flexibilidade, poderão satisfazer as exigências do mercado institucional europeu e competir no mercado mundial. 

Estas decisões estão associadas a uma nova governança para o sector europeu de lançadores,  criando responsabilidades acrescidas para a indústria e para os Estados participantes, que terão de decidir sobre a continuação do Ariane 6 em 2016 em função de um conjunto de critérios técnicos e financeiros, incluindo os compromissos respetivos na fase de exploração comercial. 

O orçamento necessário dos Estados-Membros para a conclusão do Ariane 6 e do programa de desenvolvimento Vega C é de 3,8 mil milhões de euros.

Exploração espacial e a Estação Espacial Europeia

Para o sucesso dos três objetivos de exploração da ESA (LEO, Lua, Marte), a Estação Espacial Internacional (ISS) é um elemento fundamental. 

Além das atividades de investigação de valor inestimável que são realizadas a bordo da ISS, a Estação proporciona experiências muito ricas para a ESA e os para os seus parceiros internacionais que serão essenciais para planear as próximas etapas da exploração espacial. 

As decisões dos ministros destinam-se a apoiar as atividades de exploração da ISS pela ESA para os próximos três anos (até o final de 2017), com o custo de 820 milhões de euros, e a apoiar as atividades de investigação (Programa ELIPS), com financiamento adicional. 

Para contribuir para os custos de operação comum da ISS e aproveitando a experiência adquirida com o ATV, a ESA está a desenvolver o novo veículo de tripulação multifunções (Multi-Purpose Crew Vehicle Service Module, MPCV-ESM) da NASA. O financiamento para o desenvolvimento do MPCV-ESM está incluído nos 820 milhões de euros a serem financiados pelo C/M14. 

Em relação ao "destino Lua", a ESA propõe uma discussão preparatória sobre as contribuições para as missões da Rússia Luna-Resource Lander (com lançamento previsto para 2019) e Lunar Polar Sample Return (com lançamento previsto no início dos anos 2020). A decisão definitiva sobre estas contribuições será tomada na Reunião Ministerial de 2016. 

Em relação ao "destino Marte", o ambicioso programa ExoMars da ESA, envolvendo missões a Marte em 2016 e 2018, também está em cima da mesa para ser assinado, de modo a garantir a execução do programa ExoMars. Além disso, o programa de preparação de exploração robótica de Marte (Mars Exploration Robotic Preparation Programme, MREP-2) é proposto para novas subscrições, para permitir a preparação adequada das futuras atividades de exploração, conduzindo a uma ampla participação na missão Mars Sample Return em que a Europa deve estar envolvida como um parceiro de pleno direito.

A evolução da ESA

O terceiro tema na agenda dos Ministros, a evolução da ESA, centra-se no objetivo de criar condições para que a ESA mantenha o seu papel de líder mundial entre as instituições dedicadas ao espaço, e aborda as relações-chave da ESA com os seus parceiros e respetiva eficiência. 

Os principais parceiros da ESA são: os seus Estados-Membros, a comunidade científica, a indústria, a União Europeia, outros Estados europeus não-membros e Estados não europeus. Estas relações estão intrinsecamente interligadas e são impulsionadas pelo objetivo comum de criar um sector espacial europeu competitivo e assegurar o máximo retorno sobre o investimento público no espaço. 

O Conselho Ministerial anterior, em 2012, decidiu criar um Fórum de Alto Nível que envolvesse a indústria, os Estados.Membros e o executivo da ESA. O Fórum reuniu-se duas vezes e fez uma série de recomendações ao Diretor Geral da ESA. A mais importante foi a de pedir que seja dada maior responsabilidade à indústria nos programas de I&D da ESA, com maior partilha de riscos e de retornos. O Fórum também propôs que a ESA aumentasse a sua presença no desenvolvimento de serviços espaciais e se preparasse para ser um agente económico no sector espacial de envio de dados. 

Desde 2012, foram tomadas medidas para fortalecer os relacionamentos da ESA com os seus Estados-Membros, procurando melhorar a coordenação e a cooperação nos programas espaciais na Europa, através da partilha de informações sobre os programas espaciais nacionais. Os Ministros estão convidados a ir mais além para alcançarem maiores benefícios mútuos. 

A relação da ESA com a UE, tanto na definição dos programas como no contexto em que o sector espacial europeu atua é de importância vital para a Europa. O C/M12 mandatou o Diretor Geral da ESA a elaborar e avaliar cenários conjuntos com a Comissão Europeia para responder a uma série de objetivos de desenvolvimento desse relacionamento. 

Depois de intensas discussões entre as delegações dos Estados-Membros, os Ministros foram convidados a confirmar a preferência dos Estados-Membros pela relação entre a ESA e a União Europeia que mantém a ESA como uma organização do espaço intergovernamental independente de classe mundial e faz da ESA o parceiro de longo prazo escolhido pela UE para a definição e implementação da Política Espacial Europeia, juntamente com os respetivos Estados-Membros.

Publicação das Resoluções

Após a conclusão da Reunião Ministerial, as Resoluções aprovadas serão divulgadas no site da ESA.

Sobre a Agência Espacial Europeia

A Agência Espacial Europeia (ESA) é a porta da Europa para o espaço. 

A ESA é uma organização intergovernamental, criada em 1975, com a missão de moldar o desenvolvimento da capacidade espacial da Europa e de assegurar que o investimento no espaço crie benefícios para os cidadãos da Europa e do mundo. 

A ESA tem 20 Estados-Membros: Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Espanha, Suécia, Suíça e Reino Unido, dos quais 18 são Estados-Membros da UE. Dois outros Estados-Membros da UE, a Hungria e a Estónia, poderão em breve tornar-se Estados-Membros da ESA. 

A ESA tem acordos de cooperação com outros seis Estados-Membros da UE. O Canadá participa em alguns programas da ESA no âmbito de um acordo de cooperação. 

A ESA também tem trabalhado com a UE para a execução dos programas Galileu e Copérnico. 

Ao coordenar os recursos financeiros e intelectuais dos seus membros, a ESA tem capacidade para realizar programas e atividades de muito maior alcance do que qualquer país europeu. 

A ESA desenvolve os lançadores, as naves e as instalações terrestres necessários para manter a Europa na vanguarda das atividades espaciais globais. 

Atualmente, a ESA desenvolve e lança satélites para observação da Terra, navegação, telecomunicações e astronomia, envia sondas para os confins do Sistema Solar e coopera na exploração humana do espaço. 

Saiba mais sobre ESA em www.esa.int 

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